A prescrição e a decadência são ocorrências que se aplicam ...

Questões de assuntos semelhantes

• Com relação à decadência e à prescrição, assinale a alternativa incorreta:
• O artigo 141 do Código Tributário Nacional – CTN, dispõe que o crédito tributário regularmente constituído somente se modifica ou extingue, ou tem...
• O Ministério da Fazenda lança uma proposta para reformar o sistema de arrecadação tributária, visando a desburocratização e a eficiência na gestão...
• A sociedade empresária XYZ Ltda. ingressou, na esfera administrativa, com pedido de compensação de crédito tributário, vinculado à temática com...
• Acerca da execução fiscal, é correto afirmar que