Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.A referida Le...
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Q1993382
Legislação Federal
Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.
A referida Lei conceitua como informação sigilosa aquela que é utilizada para produção e transmissão de conhecimento e submetida permanentemente à restrição do público.
A referida Lei conceitua como informação sigilosa aquela que é utilizada para produção e transmissão de conhecimento e submetida permanentemente à restrição do público.
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Errado!
A banca trouxe o conceito de INFORMAÇÃO.
Art. 4º
III - informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado;
Perfeito.
Nd melhor que a letra da lei para esse tipo de prova!
Outro ponto: a lei é taxativa em relação aos prazos de aplicação dos sigilos, e não há que se falar em submissão de restrição em caráter permanente.
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