Ainda de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção q...

Com base no mesmo assunto

Q990029

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE - CE Prova: CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Obras Públicas |

Q990029 Legislação Federal

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção que apresenta uma característica do regime de concessão ou permissão.

A licitação prévia é dispensada quando a concessão de serviço público precede a execução de obra pública.

A concessão, ao contrário da permissão, tem caráter precário, podendo ser revogada a qualquer momento.

A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão.

A concessão, ao contrário da permissão, pode ser feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica.

A subconcessão não é admitida nos contratos de concessão.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes