De acordo com a Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, as pes...
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Q1224797
Psicologia
De acordo com a Lei n° 10.216, de 6 de abril de 2001, as pessoas portadoras de transtornos mentais têm direitos assegurados bem definidos. Dentre os citados abaixo, qual NÃO corresponde a essas definições?