A respeito da exploração de portos e instalações portuárias,...
A respeito da exploração de portos e instalações portuárias, julgue o item seguinte, de acordo com disposições da Lei n.º 12.815/2013.
Maior capacidade de movimentação, menor tarifa ou menor
tempo de movimentação de carga são critérios para julgamento
nas licitações de contratos de concessão e arrendamento
portuários.