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Q969369

Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: ADAGRO Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - ADAGRO - Assistente de Defesa Agropecuária |

Q969369 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Após analisar a indagação a seguir, assinale a alternativa INCORRETA.

As responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins não cumprirem o disposto na legislação pertinente, cabem

ao profissional, quando comprovada emissão de receita errada, displicente ou indevida.

ao comerciante, quando efetuar venda sem o respectivo receituário ou em desacordo com a receita ou recomendações do fabricante e órgãos de registros e sanitário-ambientais.

ao registrante que, por dolo ou por culpa, omitir informações ou fornecer informações incorretas.

ao produtor, quando produzir mercadorias em desacordo com as especificações constantes do registro do produto, do rótulo, da bula, do folheto e da propaganda, ou não der destinação às embalagens vazias em conformidade com a legislação pertinente.

ao órgão fiscalizador responsável.

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