Home Concursos Públicos Questões Q55737 O controle concentrado de constitucionalidade no Brasil Próximas questões Com base no mesmo assunto Q55737 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 1 | Q55737 Direito Constitucional O controle concentrado de constitucionalidade no Brasil Alternativas A é o sistema predominante desde o período do Império, já que parte da premissa de que o ato inconstitucional é írrito e nulo. B requer a participação do Senado Federal, a fim de suspender a execução da lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. C permite o controle em abstrato de atos normativos federais, estaduais, municipais, bem como de atos judiciais de cunho normativo, como as súmulas. D é levado a cabo mediante ações específicas, de rito ordinário e com instrução contraditória, que podem ser propostas a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. E contempla a ação direta genérica, interventiva e por omissão, além da ação declaratória de constitucionalidade e da argüição de descumprimento de preceito fundamental. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro