A União pretende adquirir determinados bens nos termos de ac...

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Q603176

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MRE Prova: FGV - 2016 - MRE - Oficial de Chancelaria |

Q603176 Direito Administrativo

A União pretende adquirir determinados bens nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, sendo as condições ofertadas manifestamente vantajosas para o Poder Público. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a contratação em tela:

pode ocorrer mediante dispensa de licitação;

pode ocorrer mediante inexigibilidade de licitação;

deve ocorrer necessariamente mediante prévia licitação, cuja modalidade varia de acordo com o valor da contratação;

deve ocorrer necessariamente mediante prévia licitação, na modalidade pregão, independentemente do valor;

deve ocorrer necessariamente mediante prévia licitação, na modalidade concorrência, independentemente do valor.

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