A gestão financeira e orçamentária do SUAS é realizada util...
A gestão financeira e orçamentária do SUAS é realizada utilizando-se os instrumentos do orçamento da assistência social e os fundos de assistência social. São requisitos para elaboração da peça orçamentária:
1) a definição de diretrizes, objetivos e metas.
2) a previsão da organização das ações.
3) a provisão de recursos.
4) a definição da forma de acompanhamento das ações.
5) a revisão crítica das propostas, dos processos e dos resultados.
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NOBSUAS2012
Art. 46. O orçamento é instrumento da administração pública indispensável para a gestão da política de assistência social e expressa o planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população usuária. Parágrafo único. A elaboração da peça orçamentária requer: I – a definição de diretrizes, objetivos e metas; II – a previsão da organização das ações; III – a provisão de recursos; IV – a definição da forma de acompanhamento das ações; e V – a revisão crítica das propostas, dos processos e dos resultados.
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