De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o Ensino Fundament...

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Q2012581 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o Ensino Fundamental obrigatório terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante:
I. Avaliação de acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção. II. Atendimento à criança de, no mínimo, duas horas diárias para o turno parcial e de cinco horas para a jornada integral.
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