Acerca do crédito adicional extraordinário estabelecido com...
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Marquei E Pensando no conceito abaixo.
A vigência dos créditos extraordinários cessa em 31 de dezembro do ano de sua abertura, salvo se abertos nos últimos quatro meses do ano, caso em que sua vigência se estende até o término do exercício subseqüente ou até quando cessarem as causas que justificaram o crédito extraordinário.
a) Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
b) Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
c) Art. 41. extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
d) Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para
ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
e) Art. 45. Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
Gabarito: C
Fonte: Lei. 4.320/64
Não entendi o que o enunciado quis dizer com " meramente exemplificativas "
Yuri, quer dzr q há outras hipóteses fora as que a lei elenca
meramente exemplificativas => ou seja, existem outras situações não elencadas na lei em que pode ensejar uma despesa onde necessite de crédito adicional extraordinário.
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