Julgue o item subsequente, acerca das competências administr...
Julgue o item subsequente, acerca das competências administrativas de porto organizado, de acordo com a legislação específica.
Estabelecer e divulgar o porte bruto máximo e as dimensões
máximas dos navios que poderão trafegar em determinada área
portuária é de competência da administração do porto, sob a
coordenação da autoridade marítima.