O SUAS preconiza a cooperação entre a União, os Estados, o ...

Alternativa correta: B - Estabelecem a oferta de serviços para a rede socioassistencial.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema que organiza os serviços de assistência social no Brasil. Ele preconiza uma cooperação entre as diferentes esferas de governo: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Cada ente federado tem suas competências e responsabilidades, tanto comuns quanto específicas, para garantir o direito à assistência social à população.

A alternativa B está incorreta porque, de acordo com o SUAS, a oferta de serviços socioassistenciais é uma responsabilidade que segue uma lógica de descentralização político-administrativa, ou seja, não é algo que as diferentes esferas de governo estabelecem de forma monolítica, mas sim algo que elas fazem de maneira compartilhada e conforme suas capacidades e atribuições estabelecidas na política de assistência social e na Norma Operacional Básica do SUAS.

As alternativas A, C, D e E estão corretas pois refletem objetivos e diretrizes do SUAS, como: o atendimento em situações de emergência, o enfrentamento da pobreza e das desigualdades sociais, a articulação intersetorial e a definição de financiamento e orçamento. Tais ações são parte integrante das competências e responsabilidades comuns e específicas dos entes federativos dentro do SUAS.

Para resolver essa questão, é crucial que o aluno tenha conhecimento sobre os princípios, objetivos e diretrizes do SUAS, bem como as normativas que definem as responsabilidades de cada ente federado dentro do sistema de assistência social. Além disso, é importante entender o funcionamento da descentralização das ações socioassistenciais e a forma como essas ações são organizadas e financiadas.

Art. 12. Constituem responsabilidades comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

II - estabelecer prioridades e metas visando à prevenção e ao enfrentamento da pobreza, da desigualdade, das vulnerabilidades e dos riscos sociais;

XV - formular diretrizes e participar das definições sobre o financiamento e o orçamento da assistência

social;

XVII - garantir e organizar a oferta dos serviços socioassistenciais conforme Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais;

XXV - promover a articulação intersetorial do SUAS com as demais políticas públicas e o sistema de garantia

de direitos;

XXXIV - atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência;