O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o
sistema público não contributivo, descentralizado e
participativo de organização da política de assistência
social. Os recursos para financiamento da assistência
social são previstos no orçamento da Seguridade
Social. O SUAS baseia-se nos princípios organizativos
da universalidade; da gratuidade; da integralidade da
proteção social; da intersetorialidade e da equidade.
Sobre cada um dos princípios, é correto afirmar o que
segue.
1) Universalidade: trata do direito à proteção
socioassistencial, prestada a quem dela
necessitar, com respeito à dignidade e à
autonomia do cidadão, sem discriminação de
qualquer espécie ou comprovação vexatória da
sua condição.
2) Gratuidade: a assistência social deve ser
prestada sem exigência de contribuição ou
contrapartida e sem gerar gastos aos cofres
públicos.
3) Integralidade: da proteção social: oferta de
contrapartida à rede socioassistencial,
qualificando essa rede para a prestação de
serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais.
4) Intersetorialidade: integração e articulação da
rede socioassistencial com as demais políticas e
órgãos setoriais.
5) Equidade: respeito às diversidades regionais,
culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais,
priorizando aqueles que estiverem em situação
de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
Estão corretas, apenas:

Question

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é o
sistema público não contributivo, descentralizado e
participativo de organização da política de assistência
social. Os recursos para financiamento da assistência
social são previstos no orçamento da Seguridade
Social. O SUAS baseia-se nos princípios organizativos
da universalidade; da gratuidade; da integralidade da
proteção social; da intersetorialidade e da equidade.
Sobre cada um dos princípios, é correto afirmar o que
segue.
1) Universalidade: trata do direito à proteção
socioassistencial, prestada a quem dela
necessitar, com respeito à dignidade e à
autonomia do cidadão, sem discriminação de
qualquer espécie ou comprovação vexatória da
sua condição.
2) Gratuidade: a assistência social deve ser
prestada sem exigência de contribuição ou
contrapartida e sem gerar gastos aos cofres
públicos.
3) Integralidade: da proteção social: oferta de
contrapartida à rede socioassistencial,
qualificando essa rede para a prestação de
serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais.
4) Intersetorialidade: integração e articulação da
rede socioassistencial com as demais políticas e
órgãos setoriais.
5) Equidade: respeito às diversidades regionais,
culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais,
priorizando aqueles que estiverem em situação
de vulnerabilidade e risco pessoal e social.
 Estão corretas, apenas: Alternativa A: 1 e 2. Ou Alternativa B: 2 e 3. Ou Alternativa C: 1, 4 e 5. Ou Alternativa D: 2, 4 e 5. Ou Alternativa E: 1, 2, 4 e 5.

Everton Lima do Nascimento · Accepted Answer

Alternativa [C] 1, 4 e 5. NOBSUAS2012Art. 3º São princípios organizativos do SUAS: I - universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição; II - gratuidade: a assistência social deve ser prestada sem exigência de contribuição ou contrapartida, observado o que dispõe o art. 35, da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso; III - integralidade da proteção social: oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; IV – intersetorialidade: integração e articulação da rede socioassistencial com as demais políticas e órgãos setoriais; V – equidade: respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

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