De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, é dever do Estado ...

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Q2243896 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. Direito de ser respeitado por seus educadores. II. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
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