De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, é dever do Estado ...
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Monitor |
Q2243896
Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, é dever do
Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I. Direito de ser respeitado por seus educadores. II. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
I. Direito de ser respeitado por seus educadores. II. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.