O Decreto n.º 3.298/1999 regulamenta a Lei n.º 7.853/1989, ...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda a definição de pessoa com deficiência conforme o Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989. O foco é identificar quais condições são reconhecidas como deficiência nesse contexto legal.

Legislação Aplicável:

O Artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999 descreve as categorias de deficiência que são legalmente reconhecidas, incluindo: deficiência física, auditiva, visual, mental e múltipla.

Tema Central da Questão:

O tema central é entender quais condições são classificadas como deficiências de acordo com o decreto mencionado. É essencial conhecer as categorias legais de deficiência para responder corretamente.

Exemplo Prático:

Considere uma pessoa com deficiência auditiva. Segundo o decreto, essa condição é reconhecida como deficiência. Portanto, políticas de inclusão devem ser aplicadas para garantir acessibilidade, como a disponibilização de intérpretes de Libras em eventos públicos.

Justificativa da Alternativa Correta (B):

A alternativa B menciona deficiência física, auditiva, mental, visual e múltipla, que são exatamente as categorias listadas no Art. 4º do Decreto nº 3.298/1999. Portanto, é a alternativa correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Inclui "deficiência audiovisual" e "hanseníase", que não são categorias reconhecidas no decreto. Cegueira é uma forma de deficiência visual, mas a categoria geral é "deficiência visual".

C: Omite "deficiência visual", que é uma categoria reconhecida, tornando-a incorreta.

D: Inclui "anemia falciforme" e "hanseníase", que não são classificadas como deficiências no contexto do decreto.

E: Menciona novamente condições como "hanseníase" e "anemia falciforme", que não são reconhecidas como deficiências no decreto.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Fique atento às condições que não estão explicitamente mencionadas na legislação como deficiências, como "hanseníase" e "anemia falciforme". Concentre-se nas categorias bem definidas pelo decreto.

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Gabarito B

Decreto 3.298/99; art. 4º(...)

- deficiência física;

-deficiência auditiva;

-deficiência mental;

-deficiência visual;

-deficiência múltipla.

De acordo com pesquisadores, a deficiência múltipla pode ser separada da seguinte forma:

• Associa a deficiência física à deficiência intelectual;
• Associa a deficiência física aos transtornos mentais;

• Associa a deficiência auditiva associada à deficiência intelectual;
• Associa a deficiência visual à deficiência intelectual;
• Associa a deficiência auditiva aos transtornos mentais;
• Associa a perda visual ao transtorno mental;

• Associa a deficiência auditiva à deficiência física;
• Associa a deficiência visual à deficiência física;

• Associa a deficiência física à deficiência visual e à deficiência intelectual;
• Associa a deficiência física à deficiência auditiva e à deficiência intelectual;
• Associa a deficiência física à deficiência auditiva e à deficiência visual;

Essência.