O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela
Constituição Federal de 1988, define que saúde é
direito de todos e dever do Estado. Sua
implementação, entretanto, tem a marca do
subfinanciamento, e do avanço de instituições
privadas de saúde sobre o fundo público. Para garantir
seus princípios fundamentais de universalidade,
integralidade e participação social, pautados no direito
humano à saúde, é necessário:

Question

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela
Constituição Federal de 1988, define que saúde é
direito de todos e dever do Estado. Sua
implementação, entretanto, tem a marca do
subfinanciamento, e do avanço de instituições
privadas de saúde sobre o fundo público. Para garantir
seus princípios fundamentais de universalidade,
integralidade e participação social, pautados no direito
humano à saúde, é necessário: Alternativa A: enfrentar a limitação do financiamento das
políticas sociais, definida na Emenda
Constitucional n.º 95/2016, que limita o teto para
despesas primárias ao gasto do ano anterior,
atualizado apenas pela inflação, por 20 anos. Ou Alternativa B: garantir o crescimento da privatização do sistema
público de saúde brasileiro, através da gestão por
organizações sociais filantrópicas ou sem fins
lucrativos. Ou Alternativa C: redirecionar o perfil da atenção no SUS,
retomando o perfil hospitalocêntrico e médico-centrado. Ou Alternativa D: implementar a proposta de coparticipação dos
cidadãos no financiamento das ações e serviços
de saúde, de acordo com sua capacidade de
pagamento. Ou Alternativa E: adotar as propostas de reforma do SUS indicadas
pelo Banco Mundial (2019), possibilitando a
organização de redes compostas por prestadores
autônomos, inclusive para serviços de atenção
básica.

COIMBRA :D · Accepted Answer

Alternativa [A] enfrentar a limitação do financiamento das
políticas sociais, definida na Emenda
Constitucional n.º 95/2016, que limita o teto para
despesas primárias ao gasto do ano anterior,
atualizado apenas pela inflação, por 20 anos. enfrentar a limitação do financiamento das políticas sociais, definida na Emenda Constitucional n.º 95/2016, que limita o teto para despesas primárias ao gasto do ano anterior, atualizado apenas pela inflação, por 20 anos.

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