Assinale a única assertiva em desacordo com a Lei de Diretr...

Vamos analisar a questão e compreender por que a alternativa A está em desacordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Alternativa A: "O ensino militar é regulado em lei específica, não sendo admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino."

Essa alternativa está incorreta porque, de acordo com a LDB (Lei nº 9.394/96), é admitida a equivalência de estudos realizados em instituições de ensino militar, desde que respeitadas as normas e diretrizes estabelecidas pelos sistemas de ensino. As normas que regulam o ensino militar permitem a equivalência de estudos para que não haja prejuízo na continuidade da formação educacional dos alunos oriundos de instituições militares.

Alternativa B: "Os discentes da educação superior poderão ser aproveitados em tarefas de ensino e pesquisa pelas respectivas instituições, exercendo funções de monitoria, de acordo com seu rendimento e seu plano de estudos."

Essa alternativa está correta. A LDB prevê a possibilidade de aproveitamento de discentes em tarefas de ensino e pesquisa, concedendo-lhes funções de monitoria. Essa prática é comum e visa proporcionar aos alunos uma experiência acadêmica mais completa, além de contribuir para a formação de futuros docentes e pesquisadores.

Alternativa C: "Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de seis anos, ressalvados os direitos assegurados na constituição federal."

Essa alternativa também está correta. De acordo com a LDB e o princípio constitucional da impessoalidade nos concursos públicos, qualquer cidadão habilitado tem o direito de exigir a realização de concurso público quando há cargo ocupado por professor não concursado por um período prolongado, como seis anos. Isso visa garantir a qualidade do ensino e a transparência na contratação de docentes.

Alternativa D: "As instituições de educação superior constituídas como universidades integrar-se-ão, também, na sua condição de instituições de pesquisa, ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, nos termos da legislação específica."

Essa alternativa está correta. As universidades, além de serem instituições de ensino, têm a função de realizar pesquisas. A integração ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia está prevista na legislação específica, que valoriza a pesquisa como uma atividade fundamental para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

Portanto, a única alternativa em desacordo com a LDB é a Alternativa A.

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O ensino militar PODE SE EQUIPARAR com a Educação Civil, porém existe uma regulamentação própria e não uma lei

Resposta: A

LDB (Lei 9394/96)

Art. 83. O ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de estudos, de acordo com as normas fixadas pelos sistemas de ensino.

Art. 84. Os discentes da educação superior poderão ser aproveitados em tarefas de ensino e pesquisa pelas respectivas instituições, exercendo funções de monitoria, de acordo com seu rendimento e seu plano de estudos.

Art. 85. Qualquer cidadão habilitado com a titulação própria poderá exigir a abertura de concurso público de provas e títulos para cargo de docente de instituição pública de ensino que estiver sendo ocupado por professor não concursado, por mais de seis anos, ressalvados os direitos assegurados pelos  e .

Art. 86. As instituições de educação superior constituídas como universidades integrar-se-ão, também, na sua condição de instituições de pesquisa, ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, nos termos da legislação específica.