No que concerne à modalidade de licitação concurso, é corre...

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Q111488 Direito Administrativo
No que concerne à modalidade de licitação concurso, é correto afirmar:


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L 8666/93

Art.22, Par. 4ª

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
 R=Lei 8666 art.22 parág.4º: Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constante do edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.
a) Destina-se à escolha de trabalho apenas técnico ou científico, não sendo admitido para qualquer outra natureza de trabalho.
b) É possível, como forma contraprestação ao vencedor do certame, remuneração a ser paga pelo Poder Público. (correta)
c) O edital deve ser publicado com antecedência mínima de quarenta dias
 d) Não é cabível, como forma de contraprestação ao vencedor do certame, a instituição de prêmios
e) Apenas interessados previamente cadastrados podem participar do certame, não se admitindo a participação de quaisquer interessados.


Lei 8666/93, art. 13, § 1o :

Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
  • a) Destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
  • b) É possível, como forma contraprestação ao vencedor do certame, remuneração a ser paga pelo Poder Público. 
  • c) O edital deve ser publicado com antecedência mínima de quarenta e cinco dias dias
  • d) É cabível como forma de contraprestação ao vencedor do certame, a instituição de prêmios. 
  • e) Quaisquer interessados que atenderem às exigências do edital podem participar do certame. 
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Alguém pode explicar pq a letra c estar errada?

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