Daniela morava e trabalhava em Teresina, sendo certo que, so...

O tema central da questão é o domicílio da pessoa incapaz, conforme previsto na legislação civil brasileira. Especificamente, estamos lidando com a situação de uma pessoa interditada, ou seja, alguém que, devido a uma incapacidade, não pode gerir seus próprios bens e sua própria vida, necessitando de um curador.

De acordo com o Art. 76 do Código Civil, o domicílio da pessoa natural pode ser alterado em algumas situações específicas. No caso de pessoas sob curatela, como é a situação de Daniela, o domicílio passa a ser o mesmo do curador. Isso é importante para garantir que a pessoa incapaz receba a proteção e o cuidado necessários, e que haja uma referência clara de onde ela pode ser encontrada para fins legais e administrativos.

Exemplo prático: Imagine que João, um adulto interditado, vivia em São Paulo antes da interdição. Após ser interditado, seu irmão, que vive no Rio de Janeiro, foi nomeado seu curador. O domicílio legal de João passa a ser o do irmão, no Rio de Janeiro, mesmo que João continue fisicamente em São Paulo.

Justificativa da alternativa correta (C): A alternativa correta é a C, que afirma que o domicílio de Daniela é o do seu pai e curador. Isso está em conformidade com o Art. 76 do Código Civil, que estabelece que o domicílio do curatelado é o do curador. Portanto, uma vez que o pai de Daniela foi nomeado curador, o domicílio legal dela segue o do pai.

Explicação das alternativas incorretas:

• A: A afirmação de que o domicílio não se altera com a incapacidade está incorreta, pois a interdição de Daniela e a nomeação de um curador alteram seu domicílio legal.
• B: O domicílio não pode ser simultaneamente o do pai e o da mãe, pois a legislação prevê que será o do curador.
• D: O trabalho não é mais relevante após a interdição, já que a pessoa não tem mais capacidade para gerir suas próprias atividades, e o domicílio passa a ser o do curador.
• E: A ideia de que o domicílio pode ser qualquer local onde for encontrada não é correta, pois o domicílio é fixado legalmente, não aleatoriamente.

Uma possível pegadinha da questão está em pensar que o domicílio anterior ou o vínculo com a cidade onde trabalhava ainda seriam relevantes após a interdição, mas não são mais.

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O domicílio do incapaz em razão de incapacidade superveniente será o de seu curador, que no caso é seu Pai, nos termos do art. 76, parágrafo único, CC.Art. 76. Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Recordando os tipos de domicílio:

Voluntário, se estabelecido por vontade própria;
Legal ou necessário, se imposto por lei, com nos casos do incapaz (o do seu representante), do servidor público (onde exerce suas funções), do militar (onde serve ou a sede do comando em que serve), oficiais e tripulantes da marinha mercante (local de matrícula do navio) e do preso (local de cumprimento da sentença);
Convencional, se escolhido entre as partes, para os efeitos de um contrato específico.

 

A questão aborda o domicílio Legal ou necessário.

 

Macete:

TÊM DOMICÍLIO LEGAL:

PIS M²

Preso
Incapaz
Servior Público

Militar
Marítimo
 

Amigo , domicílio legal significa domicilio necessário, ou seja, o que decorre de lei.

Tenho outro método mnmônico para memorizar os domicílios necessários:
 Lembrar de INSEMIMAR  o PRESO
INCAPAZ - Representante ou assistente

SERVIDOR PÚBLICO - Exercício das funções permanentes

MILITAR - Onde servir(exército) ou a sede do comando a que se encontrar subordinado

MARÍTIMO - Matrícula do navio

PRESO - Lugar em que cumprir a sentença

Abraço galera concurseira!!!