Daniela morava e trabalhava em Teresina, sendo certo que, so...

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Q39389 Direito Civil
Daniela morava e trabalhava em Teresina, sendo certo que, sobrevindo-lhe uma incapacidade para gerir sua pessoa e seus bens, foi interditada. O seu pai, que é divorciado de sua mãe, foi nomeado curador. Nesse caso, o domicílio de Daniela é
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O domicílio do incapaz em razão de incapacidade superveniente será o de seu curador, que no caso é seu Pai, nos termos do art. 76, parágrafo único, CC.Art. 76. Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Recordando os tipos de domicílio:

Voluntário, se estabelecido por vontade própria;
Legal ou necessário, se imposto por lei, com nos casos do incapaz (o do seu representante), do servidor público (onde exerce suas funções), do militar (onde serve ou a sede do comando em que serve), oficiais e tripulantes da marinha mercante (local de matrícula do navio) e do preso (local de cumprimento da sentença);
Convencional, se escolhido entre as partes, para os efeitos de um contrato específico.

 

A questão aborda o domicílio Legal ou necessário.


 

Macete:

TÊM DOMICÍLIO LEGAL:

PIS M2

Preso
Incapaz
Servior Público

Militar
Marítimo
 

Amigo , domicílio legal significa domicilio necessário, ou seja, o que decorre de lei.
Tenho outro método mnmônico para memorizar os domicílios necessários:
 Lembrar de INSEMIMAR  o PRESO
INCAPAZ - Representante ou assistente

SERVIDOR PÚBLICO - Exercício das funções permanentes

MILITAR - Onde servir(exército) ou a sede do comando a que se encontrar subordinado

MARÍTIMO - Matrícula do navio

PRESO - Lugar em que cumprir a sentença

Abraço galera concurseira!!!

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