A Previdência Social no Brasil, ao longo de sua trajetória,...
A Previdência Social no Brasil, ao longo de sua trajetória, passou por reformas, que se configuram como ampliadoras de direitos e por contrarreformas que se caracterizam por serem restritivas de direitos. Quais alternativas abaixo constituem reformas ampliadoras de direitos?
1) A incorporação do direito à previdência ao Sistema de Seguridade Social.
2) O valor mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo e a irredutibilidade desses valores vinculados ao último salário ou remuneração.
3) A criação do fator previdenciário como regra geral para o cálculo de aposentadorias.
4) A vinculação do tempo de contribuição à idade para fins de aposentadoria.
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Gabarito comentado
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1) A incorporação do direito à previdência ao Sistema de Seguridade Social é reforma ampliadora de direitos, vez que a torna universal a todos seus contribuintes filiados, garantindo o acesso a mais indivíduos.
2) O valor mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo e a irredutibilidade desses valores vinculados ao último salário ou remuneração é reforma ampliadora de direitos, visto que busca assegurar direitos aos contribuintes.
3) A criação do fator previdenciário ensejou restrição de direitos, certo que, tem como intuito que o beneficiário trabalhe por mais tempo e não se aposente cedo, e caso o faça terá o benefício reduzido por essa razão.
4) A vinculação do tempo de contribuição à idade para fins de aposentadoria é norma restritiva e extremamente prejudicial, especialmente para cidadãos que começaram a trabalhar muito jovens, impedindo que se aposentem novos.
Isto posto, somente as assertivas 1 e 2 constituem reformas ampliadoras de direitos.
Gabarito do Professor: A
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Comentários
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Alternativa A.
Erros:
Letra c) O fator previdenciário é prejudicial a aposentadora com pouca idade.. Quanto mais cedo a pessoa se aposentava pelo fator previdenciário, menor era o valor da aposentadoria dela
Letra d) A vinculação do tempo de contribuição à idade para fins de aposentadoria é fator que limita a aposentadoria com pouca idade.
Acho que há problemas com a redação do item 2 pois não é qualquer benefício que não pode ser inferior ao salário mínimo. Essa regra vale apenas para "benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado". Concordam?
Lei 8.213/91
Art. 2º A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos: (...)
VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo;
Art. 33. A renda mensal do benefício de prestação continuada que substituir o salário-de-contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado não terá valor inferior ao do salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição, ressalvado o disposto no art. 45 desta Lei.
questão estranha
O valor mensal dos benefícios não inferior ao salário mínimo e a irredutibilidade desses valores vinculados ao último salário ou remuneração.
salário-família é inferior ao salário mínimo.
Não vejo como "A incorporação do direito à previdência ao Sistema de Seguridade Social" seria ampliativa de direitos. Por se tratar de sistema retributivo, é indiferente o local onde "enquadram" a previdência".
Irredutibilidade vinculada ao último salário ou remuneração?? What's?
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