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Ano: 2021 Banca: UERJ Órgão: UERJ Prova: UERJ - 2021 - UERJ - Assistente Administrativo |
Q1835049 Legislação Estadual

com base na lei 5.427/2009, que estabelece normas sobre o processo administrativo no estado do rio de janeiro, responda à questão.


Em um processo administrativo sancionatório, a aplicação de penalidade a um infrator é influenciada por circunstâncias agravantes ou atenuantes.


Em relação ao infrator, considera-se agravante a seguinte circunstância:

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