Assinale a alternativa correta a respeito da Lei Orgânica da...

Gabarito: Alternativa A

A alternativa correta é a A. Vamos entender o porquê e analisar as alternativas incorretas para que você compreenda melhor o tema da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e suas leis complementares.

Análise da Alternativa Correta (A):

A alternativa A está correta ao definir a proteção social básica como um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios que visam prevenir situações de vulnerabilidade e risco social. Isso é feito por meio do desenvolvimento de potencialidades e do fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A proteção social básica é um dos tipos de proteção previstos pela LOAS e tem como objetivo principal evitar que as pessoas e famílias entrem em situações de risco social.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - A alternativa B está incorreta porque a gestão das ações na área de assistência social deve ser organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, chamado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e não "Serviço Único de Assistência e Integração Social". Além disso, a base de organização do SUAS é realmente o município, mas a definição do nome e a centralização não são corretas.

C - A alternativa C contém um erro ao afirmar que o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) presta serviços de proteção social básica. Na verdade, o CREAS é responsável pela proteção social especial, que atende famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, como violência, abuso e abandono.

D - A alternativa D está incorreta ao mencionar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O CNAS é, de fato, um órgão superior de deliberação colegiada, mas é composto por 18 membros, sendo 9 do governo e 9 da sociedade civil, e permite a recondução dos membros.

E - A alternativa E está errada ao descrever os projetos de enfrentamento de desastres e calamidades. Esses projetos são voltados para a assistência imediata e para a recuperação das áreas afetadas por desastres, não se focando na instituição de investimento econômico-social nos grupos populares para melhoria das condições gerais de subsistência, que é um objetivo mais amplo e permanente da assistência social.

É fundamental entender esses detalhes para responder corretamente às questões sobre a LOAS e suas leis complementares nos concursos públicos. Se tiver mais dúvidas ou precisar de mais esclarecimentos, sinta-se à vontade para perguntar!