À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. Não há prev...

✔️ PARA AJUDAR A FIXAR

Calúnia Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos

✍ GABARITO: ERRADO ❌

Gabarito: ERRADO

Complementando:

Cabe:

Contra os mortos: Calúnia;

Exceção da verdade:  Calúnia e Difamação

Retratação: CAMA (CAlúnia e DifaMAção).

Explicação em juízo: Calúnia, Injúria e Difamação (CID);

Exclusão do crime: Injúria e Difamação.

O crime de calúnia foi imputado ao morto ou o morto foi vitima da calunia? Questão mal elaborada da peste

questão batida da banca!!!!

A calúnia contra os mortos também é punida (art. 138, 2º), mas, sendo a honra um atributo dos vivos, seus parentes é que serão os sujeitos passivos, interessados na preservação da sua memória.

juris

• Para a configuração dos crimes contra a honra, exige-se a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico), o denominado animus caluniandi, diffamandi vel injuriandi.
• O crime de calúnia não se contenta com afirmações genéricas e de cunho abstrato, devendo a inicial acusatória conter a descrição de fato específico, marcado no tempo, que teria sido falsamente praticado pela pretensa vítima.
• Não se admite a exceção da verdade quando o excipiente não consegue demonstrar a veracidade da prática de conduta criminosa do excepto.
• A ampla liberdade de informação, opinião e crítica jornalística reconhecida constitucionalmente à imprensa não é um direito absoluto, encontrando limitações, tais como a preservação dos direitos da personalidade, nestes incluídos os direitos à honra, à imagem, à privacidade e à intimidade, sendo vedada a veiculação de críticas com a intenção de difamar, injuriar ou caluniar.

Pune a calúnia contra os mortos, nesse caso os lesados são os familiares vivos