Sobre os bens públicos, assinale a alternativa correta.

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Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |

Q1746215 Direito Administrativo

Para alienação dos bens imóveis públicos é necessária, somente, autorização legislativa.

A doutrina brasileira admite a chamada “desafetação tácita” dos bens públicos, isto é, quando ocorre a mudança da categoria do bem pela sua falta de uso.

As repartições públicas são clássicos exemplos de bens de uso comum do povo.

A desapropriação é considerada uma forma de aquisição originária de bem público.

Segundo a doutrina dominante, os bens públicos dominicais estão sujeitos à prescrição aquisitiva.

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