Com o advento da pandemia de COVID-19 e as medidas de isolam...

Com o advento da pandemia de COVID-19 e as medidas de isolamento social que foram estabelecidas nos anos de 2020 e 2021, houve aumento da utilização dos serviços de entrega de supermercados, restaurantes e outros segmentos do comércio por meio do sistema delivery realizados por motofretistas. Nesse sentido, a Resolução CONTRAN nº 930, de 28/03/2022, trouxe regulamentação específica de cursos destinados a profissionais em transporte de passageiros (mototaxista) e em entrega de mercadorias (motofretista). No caso do curso especializado para profissionais que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas, quanto à frequência necessária para a aprovação e à nova avaliação em caso de reprovação, é correto afirmar que será considerado aprovado no curso o participante que tiver