A Estrutura do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Adminis...

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Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Assistente em Administração |
Q2170060 Legislação Federal
A Estrutura do Plano de Carreira dos Cargos Técnicos-Administrativos em Educação é definida pela Lei nº 11.091, Capítulo IV. Sobre essa lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. O Plano de Carreira está estruturado em cinco níveis de classificação, com três níveis de capacitação cada e 30 padrões de vencimento básico.
II. Os cargos do Plano de Carreira são organizados em cinco níveis de classificação: A, B, C, D e E.
III. Fazem parte das atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas instituições federais de ensino.  
Alternativas

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Antes de analisarmos os itens, observe com atenção o que diz a Lei nº 11.091/2005:

Art. 1º Fica estruturado o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, composto pelos cargos efetivos de técnico-administrativos e de técnico-marítimos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, e pelos cargos referidos no § 5º do art. 15 desta Lei.

I. Incorreta - O Plano de Carreira está estruturado em cinco níveis de classificação, com três níveis de capacitação cada e 30 padrões de vencimento básico.

Segue o dispositivo pertinente da Lei nº 11.091/2005:

Art. 6º O Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 4 (QUATRO) NÍVEIS DE CAPACITAÇÃO cada, conforme Anexo I-C desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 11,784, de 2008)

Observe que são 4 níveis de capacitação e não 3 como afirma o item.

II. Correta - Os cargos do Plano de Carreira são organizados em cinco níveis de classificação: A, B, C, D e E.

Segue o dispositivo pertinente da Lei nº 11.091/2005:

Art. 7º Os cargos do Plano de Carreira são organizados em 5 (cinco) níveis de classificação, A, B, C, D e E, de acordo com o disposto no inciso II do art. 5º e no Anexo II desta Lei.

Item corretíssimo conforme prevê a norma.

III. Correta - Fazem parte das atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas instituições federais de ensino.  

Segue o dispositivo pertinente da Lei nº 11.091/2005:

Art. 8º São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:

(...)

II - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino;

Item corretíssimo conforme prevê a norma.

Sendo assim, somente as afirmativas II e III estão corretas.

Resposta: D


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Comentários

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[GABARITO: LETRA D]

Sabendo que o ITEM I estava incorreto já dava para acertar a questão, já que 4 das 5 alternativas continham o ITEM I como um dos itens corretos!

Vejamos:

A redação do ITEM I afirma que o Plano de Carreira está estruturado em cinco níveis de classificação, com três níveis de capacitação cada e 30 padrões de vencimento básico.

A redação estaria correta assim:

O Plano de Carreira está estruturado em: 

5 (cinco) níveis de classificação  e 4 (quatro) níveis de capacitação cada.

 

Os ITENS II e III se encontram corretos!

Os cargos do Plano de Carreira são organizados em: 

5 (cinco) níveis de classificação A, B, C, D e E

São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira: 

II - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino; 

FONTE: MEUS RASCUNHOS DA LEI 11.091/2005.

MACETE:

CLA55IFICAÇÃO: 5 NÍVEIS (A, B, C, D e E)

C4P4CIT4Ç4O: 4 NÍVEIS

gravei dessa forma porque vi uma querida compartilhando esse macete aqui.

Sabendo que a I está errada já dava pra matar a questão.

Art. 8º São atribuições gerais dos cargos que integram o Plano de Carreira, sem prejuízo das atribuições específicas e observados os requisitos de qualificação e competências definidos nas respectivas especificações:

I - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades inerentes ao apoio técnico-administrativo ao ensino;

II - planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e àextensão nas Instituições Federais de Ensino;

III - executar tarefas específicas, utilizando-se de recursos materiais, financeiros e outros de que a Instituição Federal de Ensino disponha, a fim de assegurar a eficiência, a eficácia e a efetividade das atividades de ensino, pesquisa e extensão das Instituições Federais de Ensino.

Alternativa D

Matei questão pelo absurdo que achei a opção 1

Apenas sabendo que a primeira estava errada já matava a questão ushuaushuauhsua

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