A probidade administrativa é um aspecto da moralidade admini...
administrativo, julgue os próximos itens.
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Comentários
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Exemplos de tratamento próprio da probidade administrativa na CF:
Art. 14, § 9º, LC estabelecerá casos de inelegibilidade a fim de proteger a probidade administrativa.
Art. 37, § 4º, tratamento para de atos ímprobos.
Art. 85, V, responsabilidade do Presidente se atentar contra a probidade administrativa.
Art. 97, §10º, III, dispõe sobre a responsabilidade do chefe do Executivo na forma da legislação fiscal e de improbidade administrativa.
A resposta fica clara ao ler o art. 14, § 9º, CF que diz:
§ 9º Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.
Logo, é nesse artigo adrede que a CF separa expressamente probidade de moralidade administrativa.
A Constituição Federal deu tratamentoi próprio ao assunto ( Lei 8429/92 - Improbidade Administrativa )
Gabarito: C
Sucesso a todos!!!
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