Sobre a sucessão testamentária, assinale a assertiva correta:

Gabarito: D

A alternativa correta é a letra D. Segundo o artigo 1.860 do Código Civil, é permitido que os maiores de dezesseis anos realizem um testamento, desde que não estejam incapacitados por falta de discernimento no momento da realização do ato.

A alternativa A está incorreta. O artigo 1.863 do Código Civil proíbe expressamente o testamento conjuntivo, seja ele simultâneo, recíproco ou correspectivo. Portanto, não é permitido realizar um testamento em conjunto com outra pessoa nesses moldes.

A alternativa B também está errada. O testamento é um ato personalíssimo, o que significa que o testador pode alterá-lo a qualquer momento, conforme estabelece o artigo 1.858 do Código Civil. A liberdade para mudar o testamento é uma garantia de que o desejo do testador será respeitado.

Por fim, a alternativa C não está correta. De acordo com o artigo 1.859 do Código Civil, o prazo para impugnar a validade de um testamento é de cinco anos, contados a partir da data do seu registro, e não dez anos como mencionado na assertiva.

Gabarito da questão: Letra D

Gabarito: Letra D
Código Civil - Presidência da República Art. 1.857. Toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.
Art. 1.860. Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento.
Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos.

Gabarito: “D”.
A letra “d” está correta, nos termos do art. 1.860, CC: Além dos incapazes, não podem testar os que, no ato de fazê-lo, não tiverem pleno discernimento. Parágrafo único. Podem testar os maiores de dezesseis anos.
A letra “a” está errada nos termos do art. 1.863, CC: É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.
A letra “b” está errada nos termos do art. 1.858, CC: O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo.
A letra “c” está errada nos termos do art. 1.859, CC: Extingue-se em cinco anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.
 

O testamento CONJUNTIVO viola o caráter personalíssimo do testamento, logo é vedado.

O testamento conjuntivo pode ser:

testamento simultâneo:   por exemplo,  marido e mulher dispondo o testamento de forma comum.

testamento recíproco: aquele em que há  concessões mútuas. Por exemplo, se o marido morrer, os bens vão para a mulher, se a mulher morrer primeiro, os bens vão para o marido.

testamento correspectivo: também chamado de testamento em retribuição. O testador disporá clausula em favor de terceiro, se este se obrigada a testar em favor do testador.

 a) É permitido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo. 

 

 b) O testamento é ato personalíssimo, não podendo ser alterado posteriormente pelo testador.

 

 c) Extingue-se em 10 (dez) anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro. 

 

 d) Podem testar os maiores de 16 (dezesseis) anos. 

A letra D é a alternativa correta!!!