De acordo com o Estatuto dos Funcionários, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Q583848

Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |

Q583848 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com o Estatuto dos Funcionários, é correto afirmar:

Vantagens são acréscimos pecuniários, constituídos em caráter definitivo, a título de adicional.

Remuneração é retribuição pelo efetivo exercício do cargo, correspondendo ao vencimento menos as vantagens asseguradas por Lei.

O adicional por merecimento é também concedido ao funcionário não estável.

Vencimento é a expressão pecuniária do cargo, consoante nível próprio e fixado por Decreto.

Não é permitida nenhuma forma de consignação em folha de pagamento.

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