Pedro tem 14 anos e está matriculado no 6º ano em uma escola...

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Q1244684 Pedagogia
Pedro tem 14 anos e está matriculado no 6º ano em uma escola pública de ensino fundamental. Apresenta baixo rendimento em todos os componentes curriculares e acúmulo de faltas injustificadas. Por diversas vezes, a escola tentou contato com a família para tratar sobre os problemas de faltas e rendimento escolar do aluno, mas não obteve sucesso, e os problemas persistiram. Nesse caso, é dever do diretor da escola encaminhar o caso para o(a):
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A alternativa correta é a C - Conselho Tutelar.

Para resolver essa questão, é necessário compreender o papel das instituições mencionadas no contexto escolar. O caso apresentado mostra um aluno menor de idade com problemas de rendimento escolar e faltas injustificadas. Quando a escola esgota seus recursos internos sem sucesso para resolver tais problemas e não consegue envolver a família do aluno, medidas adicionais devem ser tomadas.

O Conselho Tutelar é a instituição indicada para intervir nessa situação, pois é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Entre esses direitos, está a garantia de acesso e permanência na escola. O Conselho Tutelar tem a autoridade para aplicar medidas que possam assegurar esses direitos, inclusive acionando os pais ou responsáveis e promovendo ações que visem à superação da situação de negligência educacional.

As demais alternativas não são apropriadas para o caso descrito:

  • A Secretaria Municipal de Educação é responsável pela administração das escolas municipais, mas não lida diretamente com casos individuais de alunos.
  • O Conselho Municipal de Educação tem um papel mais voltado para a deliberação e normatização das políticas educacionais locais.
  • O Censo Escolar é uma pesquisa estatística que coleta dados sobre as escolas, professores e alunos, não tendo função interventiva em casos individuais.
  • O Ministério da Educação tem um papel na estruturação de políticas educacionais em nível federal e não atua diretamente em casos específicos de alunos.

Portanto, ao identificar indicativos de negligência em relação ao direito à educação de um aluno, o diretor da escola deve, conforme o procedimento legal e as diretrizes do ECA, encaminhar o caso ao Conselho Tutelar, para que sejam tomadas as medidas cabíveis para a proteção desse direito.

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