O Prefeito do Município de ABC solicitou ao contador do muni...
De acordo com as informações acima, o saldo de excesso de arrecadação para fins de abertura de créditos adicionais suplementares em 20x2 é, em R$,
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Gabarito comentado
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Para que a questão em exame seja respondida corretamente, é preciso que tenhamos conhecimentos sobre as fontes de abertura dos créditos adicionais.
Para responder corretamente, é natural que recorramos à lei que trata do assunto, no caso, a Lei 4.320/64. No seu artigo 43, §1º temos que são considerados recursos para a abertura de créditos adicionais, desde que não comprometidos:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II - os provenientes de excesso de arrecadação;
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
IV - o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las.
Lei 4.320/64 art. 43..
§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
§ 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
Dado o cenário desta questão:
Excesso de Arrecadação = Excesso de Arrecadação – Créditos Extraordinários sem fonte
Excesso de Arrecadação = 150.000 – 50.000
Excesso de Arrecadação = 100.000
A alternativa correta é a A.
GABARITO: A
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Comentários
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>O montante estimado para as receitas em “X2” foi de R$ 1.280.000.
>O montante realizado para as receitas em “X1” foi de R$ 1.100.000, sendo que o montante realizado de janeiro/X1 a Julho/X1 foi de R$ 600.000 e de agosto/X1 a dezembro/X1 foi de R$ 500.000. De janeiro/X2 a julho/X2 o montante arrecadado foi de R$ 780.000.
>Com tais informações, o examinador dá a entender que a realização da receita para o ano de “X2” tende a ser superior em 30% ao montante realizado no ano anterior.Explicando melhor (780/600=1,30, ou seja 30% a mais do que no período anterior).
>Sendo assim, a tendência é que o montante a ser arrecadado no período agosto/X2 a dezembro/X2 seja 30% maior que o do mesmo período do ano anterior, ou seja: R$ 500.000 + 30% = 650.000.
>Com esses valores, a receita a ser realizada em “X2”, considerando a tendência informada pelo examinador, será de R$ 1.430.000. Comparando referido valor com o montante estimado inicialmente para “X2”, R$ 1.280.000, evidencia um excesso de arrecadação de R$ 1.430.000 – R$ 1.280.000 = R$ 150.000.
>No entanto, esse é o valor do “excesso de arrecadação”, mas ainda não é o valor disponível para a abertura de créditos adicionais, pois é preciso descontar o valor dos créditos extraordinários que foram abertos durante o exercício.O exercício mostra que em “X2” foram abertos créditos extraordinários no valor de R$ 50.000. Sendo assim, é preciso excluir referidos valores do excesso de arrecadação. Assim, podemos calcular:
Excesso de Arrecadação (Disponível) = Excesso de Arrecadação – Créditos Extraordinários sem fonte
Excesso de Arrecadação (Disponível) = 150.000 – 50.000
Excesso de Arrecadação (Disponível) = 100.000
Gabarito, portanto, é a letra “A”.
Lei 4.320/64 art. 43..
§ 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
§ 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.
Transformando legislação em contabilidade temos:
jan - jul de X2= 780/600 (X1) = 1,3 ( ou seja X2 tende a ter 30% de aumento).
então;
780+650 ( 500*1,3) = 1430 - 1280 = 150 representando a tendência porém devemos deduzir 50 dos créditos extraordinarios já abertos;
então temos 150-50= 100
Considero como uma questão difícil.
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