O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das iniciativas relaci...

A alternativa correta é a D - Permitida, em caráter complementar.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido pela Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Esta lei estabelece as diretrizes e organização do SUS, que visa garantir a saúde como um direito social, promovendo um atendimento integral, universal e igualitário à população brasileira. Um dos aspectos abordados pela lei é a participação da iniciativa privada no SUS.

De acordo com o Art. 24 da Lei nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no SUS é permitida de forma complementar. Isso quer dizer que, enquanto o SUS é a principal estrutura responsável pela prestação de serviços de saúde à população, a iniciativa privada pode atuar em situações onde o SUS, por si só, não consegue atender todas as demandas.

Vamos agora justificar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Proibida, sem exceções.

Esta alternativa está incorreta porque a Lei nº 8.080/1990 não proíbe a participação da iniciativa privada no SUS. Pelo contrário, permite sua atuação de maneira complementar, respeitando sempre os princípios do SUS.

B - Proibida, salvo em caráter de urgência e emergência.

Esta alternativa também está errada. A iniciativa privada pode atuar de forma complementar em diversas situações, não apenas em casos de urgência e emergência. A lei não restringe sua participação apenas a esses casos.

C - Permitida, desde que decretada emergência sanitária.

Mais uma alternativa incorreta. A participação da iniciativa privada não está condicionada à decretação de emergência sanitária. Ela pode ocorrer em diferentes contextos para complementar os serviços prestados pelo SUS.

Por fim, a alternativa D - Permitida, em caráter complementar é a correta, pois está alinhada com o que estabelece a Lei nº 8.080/1990.

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A questão aborda a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil e testa o entendimento do candidato a respeito da legislação que regula essa participação. A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece em seu artigo 199 que as instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar. Isso significa que, embora o SUS seja um sistema de saúde público e universal, ele pode se valer de serviços oferecidos pelo setor privado quando necessário, para ampliar sua cobertura e capacidade de atendimento. A alternativa D é a correta porque reflete exatamente o que está disposto na lei, afirmando que a participação da iniciativa privada é permitida, em caráter complementar. As outras alternativas estão incorretas porque apresentam situações que restringem ou proíbem a participação da iniciativa privada de maneiras que não estão em conformidade com a legislação atual.