Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário...

Quanto às leis que compõem o ciclo e o processo orçamentário brasileiro, julgue o item subsequente.

Durante o ciclo orçamentário, o projeto é um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão da ação de governo. É possível a existência de um mesmo projeto ou a inclusão de um novo em múltiplas esferas orçamentárias, desde que estejam adequadamente atendidos os projetos em andamento e contempladas as despesas de conservação do patrimônio público.