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Q2346287 Enfermagem
De acordo com a Constituição Federal, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, que é organizado de acordo com algumas diretrizes. Sobre essas diretrizes, analisar os itens abaixo:

I. Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II. Participação da comunidade.
III. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas

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A alternativa correta é a Alternativa D - Todos os itens.

Tema da Questão:

Esta questão aborda as diretrizes organizacionais do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. O SUS é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, e a compreensão de suas diretrizes é fundamental para profissionais de enfermagem e outros trabalhadores da saúde.

Conhecimentos Necessários:

Para resolver esta questão, é necessário ter conhecimento sobre os princípios e diretrizes do SUS, que incluem a descentralização, a participação da comunidade, e o atendimento integral. Esses conceitos estão presentes nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal e são detalhados na Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990).

Justificativa da Alternativa Correta:

Vamos analisar cada um dos itens listados na questão:

Item I: Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

Este item está correto. A descentralização é um dos princípios fundamentais do SUS, que prevê a gestão compartilhada entre os distintos níveis de governo (federal, estadual e municipal), cada qual com suas responsabilidades específicas. Isso é essencial para garantir a capilaridade e eficiência do sistema.

Item II: Participação da comunidade.

Este item está correto. A participação da comunidade é garantida através dos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, que permitem que a população participe ativamente na formulação, controle e avaliação das políticas públicas de saúde.

Item III: Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.

Este item está correto. O atendimento integral é outro princípio do SUS, que significa que o sistema deve oferecer um cuidado abrangente ao paciente, abordando tanto as necessidades preventivas quanto as assistenciais. Isso é fundamental para promover a saúde de forma holística e integrada.

Portanto, todos os itens estão corretos, justificando a alternativa D como a resposta certa.

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Comentários

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A resposta correta é a alternativa D, que indica que todos os itens estão corretos. Esses itens descrevem de forma precisa algumas das diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 198. O item I refere-se à descentralização com direção única em cada esfera de governo. Isso significa que, embora o sistema seja descentralizado para permitir a gestão local, cada esfera de governo (municipal, estadual e federal) possui sua própria autonomia para organizar e administrar seus serviços de saúde, respeitando o princípio da direção única. O item II fala sobre a participação da comunidade, um princípio fundamental que visa garantir que os cidadãos tenham voz ativa na gestão e na fiscalização das políticas de saúde, por meio de conselhos e conferências de saúde. O item III aborda o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, o que destaca a importância da prevenção de doenças e promoção da saúde, além de assegurar o atendimento completo e integrado aos indivíduos em todos os níveis de complexidade do sistema. Portanto, todos esses elementos são verdadeiros e refletem os princípios organizativos do SUS.

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