Observando o que trata a Lei 8.142/90 sobre os recursos do F...

Para compreender a questão apresentada, é essencial conhecer a Lei 8.142/90, que trata sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

Tema Central: A questão está focada em como os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) são alocados, de acordo com o que estabelece a lei mencionada. O conhecimento sobre essa distribuição é crucial para quem estuda a legislação do SUS.

De acordo com a Lei 8.142/90, Artigo 2º, os recursos do FNS devem ser aplicados como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta. Isso significa que os recursos são destinados tanto para o funcionamento diário quanto para investimentos em infraestrutura e equipamentos necessários ao funcionamento do sistema de saúde.

Exemplo Prático: Imagine que o Ministério da Saúde precise comprar equipamentos médicos para hospitais ou pagar salários de profissionais de saúde. Esses são exemplos de despesas de custeio e de capital que o FNS pode cobrir.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A está correta porque descreve precisamente como os recursos do FNS são alocados, ou seja, como despesas de custeio e de capital para o Ministério da Saúde e seus órgãos. Esta alocação é fundamental para a manutenção e melhoria dos serviços de saúde no Brasil.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: A alternativa B está incorreta porque menciona que os recursos são alocados como investimentos aprovados pelo Senado Nacional, o que não é um procedimento descrito na Lei 8.142/90.

C: A alternativa C está errada ao afirmar que os recursos são alocados com base no Plano anual do Ministério da Saúde. Apesar de haver planejamento, a lei específica não vincula os recursos dessa forma.

D: A alternativa D sugere que os recursos cobrem ações e serviços de saúde que não podem ser implementados imediatamente por municípios, estados e o Distrito Federal, o que não está previsto na legislação referente à alocação direta dos recursos do FNS.

E: A alternativa E é incorreta ao dizer que os recursos são para investimentos não previstos e serviços de saúde que não serão implementados em nenhuma esfera, o que contraria completamente a finalidade dos recursos do FNS.

Dica para Evitar Pegadinhas: É importante prestar atenção em palavras que indicam processos ou aprovações que não são típicos para a destinação dos recursos do FNS, como "Senado Nacional" ou "não previstos". Esses termos podem indicar que a alternativa se distancia do que a lei realmente dispõe.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 2° Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I - Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta;

II - Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional;

III - investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde;

IV - Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

A) CORRETO

Como despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.

B) ERRADO

Como investimentos previstos em lei de diretriz orçamentária, de iniciativa do Poder Executivo e aprovados pelo Senado Nacional.

CORRETO = PODER LEGISLATIVO E CONGRESSO NACIONAL

C) ERRADO

Como investimentos previstos no Plano anual do Ministério da Saúde.

CORRETO = PLANO QUINQUENAL

D) ERRADO

Como cobertura das ações e serviços de saúde que não serem implementados imediatamente pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

CORRETO = SERÃO IMPLEMENTADOS

E) ERRADO

Como investimentos não previstos e serviços de saúde que não serão implementados em nenhuma esfera.

CORRETO = menino isso ta tudo errado!

Como investimentos previstos em lei de diretriz orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.