“O PAA foi instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 d...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Anajás - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Engenheiro Agrônomo |

Q2513432 Engenharia Agronômica (Agronomia)

“O PAA foi instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero. Esta Lei foi alterada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 e regulamentada por diversos decretos, o que está em vigência é o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012. O programa é uma das ações do governo federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres.“
Sobre o referido programa, é correto afirmar que:

O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com licitação, e os destina à população em geral, pelos equipamentos públicos e empresas de ensino.

O PAA não contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar.

O programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais e de empresas de alimentos para a merenda escolar.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

O Programa de Alimentação Agrícola (PAA) fortalece os circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

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