Segundo o Art. 10 da Lei Nº 8.666/93, NÃO representa uma for...

Art. 10.  As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

I - execução direta;

II - execução indireta, nos seguintes regimes: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

a) empreitada por preço global;

b) empreitada por preço unitário;

c) (Vetado). (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

d) tarefa;

e) empreitada integral.

GABARITO: b

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, sendo esta a que não represente uma forma de execução de obras e serviços. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.666/93. Vejamos:

Art. 10, Lei 8.666/93. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas:

I - execução direta;

II - execução indireta, nos seguintes regimes:

a) empreitada por preço global;

b) empreitada por preço unitário;

d) tarefa;

e) empreitada integral.

Assim:

A. ERRADO. Indireta no regime de empreitada por preço global.

Conforme art. 10, II, a, Lei 8.666/93.

B. CERTO. Indireta no regime de empreitada parcial por diária.

Não há previsão legal.

C. ERRADO. Indireta no regime de empreitada por tarefa.

Conforme art. 10, II, d, Lei 8.666/93.

D. ERRADO. Indireta no regime de empreitada por preço unitário.

Conforme art. 10, II, b, Lei 8.666/93.

E. ERRADO. Direta.

Conforme art. 10, I, Lei 8.666/93.

GABARITO: ALTERNATIVA B.