Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa
incorreta:

Question

Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa
incorreta:  Alternativa A: A descentralização administrativa não cria órgãos públicos, já
que estes não têm personalidade jurídica própria.  Ou Alternativa B: As entidades que compõem a Administração Pública Indireta
não precisam necessariamente serem constituídas como
pessoas jurídicas de direito público.  Ou Alternativa C: Os bens das autarquias são impenhoráveis.   Ou Alternativa D: Por meio da descentralização administrativa, o ente político
exerce a hierarquia direta sobre as entidades
descentralizadas, tais como empresas públicas e sociedades
de economia mista.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Por meio da descentralização administrativa, o ente político
exerce a hierarquia direta sobre as entidades
descentralizadas, tais como empresas públicas e sociedades
de economia mista.  Para respondermos à questão, vamos à
análise das alternativas:

CERTO. A descentralização
administrativa não cria órgãos públicos, já que estes não têm personalidade
jurídica própria - A
descentralização é o processo de criação de uma estrutura que será vinculada a
uma estrutura já existente, observa-se que não ocorre a subordinação e ocorre
uma transferência de competências com esse processo de descentralização. Ocorre
a criação de uma outra entidade, uma vez que não cria órgãos. Por outro lado, a
desconcentração refere-se à criação de uma estrutura diretamente subordinada a
uma estrutura superior, ou seja, cria-se mais um órgão abaixo de outro órgão,
os quais não possuem personalidade jurídica própria.
B. CERTO. As entidades que compõem a Administração Pública Indireta não
precisam necessariamente serem constituídas como pessoas jurídicas de direito
público - Compõem a
Administração Indireta as instituições que prestam serviço de forma indireta à
sociedade, são elas: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e
sociedades de economia mista. Estas entidades não necessariamente possuem a
personalidade jurídica de direito público, pois podem possuir de direito
privado, a exemplo das Sociedades de Economia Mista, como o Banco do Brasil e a
Petrobrás. 

C. CERTO. Os bens das autarquias são
impenhoráveis - As autarquias são entidade administrativa autônoma,
criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, para
o desempenho de atividades típicas de Estado. Seus bens são públicos e,
portanto, são insuscetíveis de usucapião, impenhoráveis e
inalienáveis.


D. ERRADO. Por meio da descentralização administrativa, o ente político
exerce a hierarquia direta sobre as entidades descentralizadas, tais como
empresas públicas e sociedades de economia mista – A hierarquia direta é
exercida por meio de um processo de subordinação hierárquica, o que não ocorre com
as entidades da administração indireta. Esse processo de prestação de
supervisão ministerial com as entidades da administração indireta se chama
Vinculação, e não subordinação. 

GABARITO DO PROFESSOR: LETRA “D".

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