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No setor público brasileiro, as políticas de gestão de pessoas estão centralizadas e não permitem a utilização de modelos referenciais de dimensionamento da força de trabalho por diferentes órgãos e entidades, limitando a eficiência na gestão de recursos humanos.
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Gabarito: E - Errado
A questão aborda as políticas de gestão de pessoas no setor público brasileiro. Para responder corretamente, é necessário compreender como essas políticas são formuladas e aplicadas, incluindo a descentralização e a flexibilidade na utilização de modelos de dimensionamento da força de trabalho.
Explicação:
No contexto do setor público, as políticas de gestão de pessoas são, de fato, descentralizadas. Isso significa que diferentes órgãos e entidades podem adotar seus próprios modelos referenciais para dimensionar a força de trabalho, de acordo com suas necessidades específicas. Esta descentralização permite maior flexibilidade e eficiência na gestão de recursos humanos.
A afirmação de que as políticas de gestão de pessoas estão centralizadas e que isso limita a eficiência é, portanto, incorreta. A centralização, se existisse, poderia levar à rigidez e à incapacidade de cada órgão adaptar suas práticas às suas demandas individuais, o que não é a realidade do setor público brasileiro.
Dessa maneira, a alternativa correta é a letra E - Errado, pois a proposição apresentada na questão está em desacordo com a prática observada na gestão pública brasileira.
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ERRADO
As políticas de gestão de pessoas podem variar de acordo com cada órgão ou entidade, mas geralmente não estão centralizadas de forma rígida. De fato, existem iniciativas para padronizar e modernizar a gestão de pessoas, incluindo o uso de modelos referenciais de dimensionamento da força de trabalho. Além disso, há esforços para promover a eficiência na gestão de recursos humanos, como a utilização de sistemas de gestão de pessoas e a implementação de políticas de capacitação e desenvolvimento de servidores.
Um exemplo de iniciativa que reflete a descentralização e a busca por eficiência na gestão de pessoas no setor público brasileiro é a implementação do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC). O SIPEC é um sistema informatizado que permite a gestão integrada de recursos humanos para órgãos e entidades da administração pública federal. Ele oferece ferramentas para o dimensionamento da força de trabalho, controle de frequência, gestão de folha de pagamento, entre outras funcionalidades.
Além de iniciativas como o SIPEC, existem leis, decretos e regulamentos que estabelecem diretrizes e normas para a gestão de pessoas no setor público brasileiro.
1. Lei nº 8.112/1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Esta lei estabelece os princípios básicos da administração pública e os direitos e deveres dos servidores públicos.
2. Decreto nº 9.991/2019 - Dispõe sobre a política de desenvolvimento de pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
3. Decreto nº 9.739/2019 - Estabelece normas sobre concursos públicos, remoção de servidores públicos e cessão de servidores públicos para órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
4. Portaria SEGRT/MP nº 3.214/2018 - Define as diretrizes para o dimensionamento da força de trabalho no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC.
Nem todos os orgãos.
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