No exercício do poder de polícia,
- Gabarito Comentado (0)
- Aulas (2)
- Comentários (8)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Schima, essa medida restritiva é intrínseca ao próprio conceito de Poder de Polícia. O Poder de Policia acarreta restrições à esfera jurídica individual do administrado, a seus interesses, seus direitos. Vejamos a definição apresentada por Hely Lopes de Meirelles : "poder de polícia é a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais em benefício da coletividade ou próprio do Estado."
a) a Administração pode ditar e executar medidas restritivas do direito individual
em benefício do bem-estar da coletividade e da preservação do próprio estado.(correta)
Essa é uma simples pegadinha da FCC, em que a banca tenta induzir o candidato desatento
a confundir ditar com editar. Os demais itens estão explicitamente errados, como se vê a seguir:
b) os atos praticados pela Administração, por serem discricionários, não podem ser objeto
de contestação no Poder Judiciário.(errada)
Podem sim, ser objeto de contestação no Poder Judiciário.
c) a Administração não pode demolir construção ilegal nem pode inutilizar gêneros alimentícios.
d) o ato praticado pelo agente da Administração não se sujeita às condições de validade dos
demais atos administrativos.
Novamente retirando-se o não, os itens torna-se verdadeiro.
e) quando se tratar de ação preventiva, a aplicação da sanção dispensa o devido processo e a
ampla defesa do autuado.
Mesmo em se tratando de ação preventiva, a aplicação da sanção não dispensa o devido processo e a
ampla defesa do autuado.
a) CORRETA
b) ERRADA -> Atos discricionários podem ser objeto de contestação referente à legalidade
pelo Poder Judiciário
c) ERRADA -> Construção irregular pode ser demolida pela Administração e ela pode inutilizar
alimentos estragados sem a autorização Judicial
d) ERRADA -> Todos os atos se sujeitam as condiçoes de validade
e) ERRADA -> Errado, não dispensa o devido processo e a ampla defesa
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo