De acordo com a Lei Orgânica do Município de Formiga/MG, o ...

Questões de assuntos semelhantes

• Considerando a Lei Complementar nº 41/2011, quanto a avaliação dos servidores públicos, o critério denominado adaptação é definido...
• A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG determina que o Prefeito fará publicar diariamente o:
• O Estatuto do Servidor Público do Município de Formiga/MG veda, expressamente, a acumulação remunerada de cargos públicos, mas estabelece algumas...
• A Lei nº 3.966, de 11 de junho de 2007, que regulamentou o parágrafo único do Art. 51 da Lei Complementar nº 0013, de 10 de janeiro de 2007,...
• A Lei Orgânica do Município de Formiga/MG poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO: