De acordo com a Constituição Federal, poderá ser concedido ...

O habeas data destina-se a assegurar o conhecimento de quaisquer informações relativas à pessoa do impetrante, exclusivamente constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais, bem como para retificação de dados, quando não se prefira fazê-la por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Gab A

Letra A - Habeas data gabarito

Letra B - Mandado de Injunção

Letra C - Mandado de Segurança

Letra D - nem todo registro ou banco de dados podem ser alvos do Habeas data, em suma precisam estar vinculados ao governo.

letra D===o erro está em falar "qualquer registro ou banco de dados".

Art. 7° - Conceder-se-á Habeas Data:

I - para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

II - para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;

III - para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou amigável.

for necessário assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante “em quaisquer registros ou bancos de dados” (correto: constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público).

Art.5

LXXII - conceder-se-á "habeas-data":

a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;

b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;