Dentre as alternativas abaixo, qual(is) dela(s) pode(m) ser...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q618821 Direito Ambiental
Dentre as alternativas abaixo, qual(is) dela(s) pode(m) ser consideradas como serviços públicos de manejo de resíduos sólidos?
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Não entendi esse gabarito.

Lei nº 12.305/10
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
XIX - serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades previstas no art. 7º da Lei nº 11.445, de 2007.

Lei nº 11.445/07
Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, considera-se:
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;

Art. 7º  Para os efeitos desta Lei, o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:
I - de coleta, transbordo e transporte dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do caput do art. 3º desta Lei;
II - de triagem para fins de reúso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por compostagem, e de disposição final dos resíduos relacionados na alínea c do inciso I do caput do art. 3o desta Lei;
III - de varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.

Acredito que o gabarito esteja incorreto. O mais proximo seria letra E.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo