Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgu...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CODEVASF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - CODEVASF - Analista em Desenvolvimento Regional - Geologia |
Q1678487
Meio Ambiente
Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.
A autorização para pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas é da competência exclusiva do Congresso Nacional.
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