De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camb...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2015
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583869
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica
corretamente o instrumento legislativo necessário
para se promover a alteração do nome do município,
bem como a mudança de sua sede.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Lei Orgânica do Munícipio de Balneário Camboriú
Art. 1º (...)
Parágrafo Único - a alteração do nome do município, bem como a mudança de sua sede, dependerão de Lei Estadual votada à vista de representação conjunta do Prefeito e da Câmara Municipal formulada após prévia consulta plebiscitária à população.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos