Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 8.080...

Alternativa Correta: A

Tema Central da Questão:

O tema central da questão é a Lei nº 8.080/1990, que regula o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Esta legislação estabelece as bases para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de definir a organização e funcionamento dos serviços de saúde. Para responder a essa pergunta, é necessário conhecer os princípios, diretrizes e objetivos do SUS.

Justificação da Alternativa Correta:

A - São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

A Lei nº 8.080/1990 descreve que um dos objetivos do SUS é justamente a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, tais como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde não estão entre os objetivos definidos do SUS.

Essa alternativa está incorreta porque o controle e a fiscalização de serviços e produtos de interesse para a saúde são, de fato, objetivos do SUS, conforme disposto na legislação.

C - A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços curativos individuais, na alta complexidade.

A integralidade da assistência no SUS implica uma abordagem abrangente e contínua não só para ações curativas, mas também preventivas e educativas em todos os níveis de complexidade, não se limitando apenas à alta complexidade.

D - A participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos não estão entre os objetivos definidos do SUS.

Esta alternativa é incorreta porque o SUS tem, sim, entre suas responsabilidades, a fiscalização e controle de substâncias e produtos psicoativos.

E - São princípios e diretrizes do SUS: o direito à informação; a preservação da autonomia das pessoas; e a centralidade político-administrativa.

Embora o direito à informação e a preservação da autonomia das pessoas sejam princípios do SUS, a centralidade político-administrativa não é um princípio ou diretriz do SUS, que, na verdade, busca descentralização e participação da comunidade.

Conclusão:

Compreender as disposições da Lei nº 8.080/1990 é fundamental para responder questões relacionadas ao SUS nos concursos públicos. Essa legislação fundamenta a estrutura e os objetivos do sistema de saúde no Brasil.

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