Constituem-se objetivos fundamentais da República Federativ...

Letra D

De acordo com a CF/88, são objetivos fundamentais os elencados no Art. 3º:

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A autodeterminação dos povos (letra D) constitui um dos princípios que regem as relações internacionais.

A questão exige conhecimento acerca dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (RFB) e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

a) garantir o desenvolvimento nacional.

Correto. Trata-se de um dos objetivos fundamentais, nos termos do art. 3º, I, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: II - garantir o desenvolvimento nacional;

b) construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Correto. Trata-se de um dos objetivos fundamentais, nos termos do art. 3º, I, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

c) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Correto. Trata-se de um dos objetivos fundamentais, nos termos do art. 3º, IV, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

d) autodeterminação dos povos.

Errado e, portanto, gabarito da questão. A autodeterminação dos povos é um princípio que RFB adota em suas relações internacionais e não objetivo. Inteligência do art. 4º, III, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: III - autodeterminação dos povos;

e) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais regionais.

Correto. Trata-se de um dos objetivos fundamentais, nos termos do art. 3º, III, CF: Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

,

Gabarito: D

Gabarito D

CONGAERRAPRO

É o único que não começa com um verbo...

D

Os objetivos sempre serão verbos