Analise as assertivas abaixo sobre o exercício e a fiscaliza...

Vamos analisar a questão sobre a Lei nº 13.021/2014, que aborda o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas. Essa lei é fundamental para compreender o papel do farmacêutico e a regulamentação dos serviços farmacêuticos no Brasil.

Tema central: A questão explora aspectos importantes da legislação que regulamenta a profissão farmacêutica no Brasil, focando em responsabilidades e funções do farmacêutico e do poder público. Ter conhecimento da Assistência Farmacêutica e do uso racional de medicamentos é essencial para resolver questões dessa natureza.

Alternativa correta: E - I, II e III. Todas as assertivas apresentadas estão corretas, conforme a Lei nº 13.021/2014.

Justificativa:

I. O poder público deve assegurar a Assistência Farmacêutica seguindo os princípios do SUS (universalidade, equidade e integralidade). Isso está de acordo com o artigo 2º da Lei nº 13.021/2014, que prevê a assistência farmacêutica como um direito de todos.

II. A responsabilidade de promover o uso racional de medicamentos é compartilhada entre o farmacêutico e o proprietário do estabelecimento. Essa função está relacionada à segurança e eficácia dos tratamentos, sendo uma responsabilidade crucial para evitar o uso inadequado de medicamentos.

III. O acompanhamento farmacoterapêutico faz parte das obrigações do farmacêutico, que deve monitorar a terapia dos pacientes, tanto em ambientes hospitalares quanto ambulatoriais, públicos ou privados. Isso garante que o tratamento seja seguro e eficaz, prevenindo interações medicamentosas e efeitos adversos.

Análise das alternativas incorretas:

- A - Apenas I: Incorreto, pois as assertivas II e III também estão corretas.

- B - Apenas II: Incorreto, pois as assertivas I e III também estão corretas.

- C - Apenas I e III: Incorreto, pois a assertiva II também está correta.

- D - Apenas II e III: Incorreto, pois a assertiva I também está correta.

Compreender a Lei nº 13.021/2014 é essencial para atuar de forma competente e segura na área farmacêutica, garantindo que todas as responsabilidades sejam cumpridas de acordo com a legislação.

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Lei nº13021/2014

I - Art. 4º É responsabilidade do poder público assegurar a assistência

farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de

Saúde, de universalidade, equidade e integralidade.

II - Art. 10º. O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentos

farmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforços

para promover o uso racional de medicamentos.

III - Art. 13. Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a:

Inciso 3º

Proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes,

internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de

natureza pública ou privada;

II - Art. 10º. O farmacêutico e o proprietário dos estabelecimentosfarmacêuticos agirão sempre solidariamente, realizando todos os esforçospara promover o uso racional de medicamentos.

A II aparece como correta e no sentido está sim, só que se for mudar o que está na lei em si colocando como responsabilidade também está errado..