À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos ...

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Q2358149 Direito Administrativo

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item. 


Independentemente da motivação, é vedado à administração pública impedir a contratação de determinada marca ou determinado produto por meio de um processo licitatório. 

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